A reformulação do Programa, em vigor desde março de 2026, redesenhou o caminho da certificação. Hoje há duas modalidades, e a de Conformidade está organizada em três níveis progressivos. Saber onde a sua empresa se encaixa orienta todas as decisões seguintes.
As duas modalidades
OEA-Segurança
Foco nos controles de segurança da cadeia logística internacional: segurança física, de pessoal, de carga e de parceiros de negócio. É a base do reconhecimento do Brasil no exterior, por meio dos Acordos de Reconhecimento Mútuo com aduanas parceiras.
OEA-Conformidade
Foco no cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Foi reestruturada em três níveis, diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos.
Os três níveis da Conformidade
Essencial — exclusivo da comercial exportadora
Nível destinado exclusivamente às empresas comerciais exportadoras (IN RFB nº 2.318/2026, art. 7º, § 3º). No pedido, a Receita verifica só a admissibilidade, o histórico de cumprimento da legislação e a viabilidade financeira, sem visita de validação; os demais critérios gerais e o gerenciamento de riscos aduaneiros são comprovados em até 180 dias da publicação do ADE. Tem os benefícios gerais do Programa, e a certificação é requisito da LC 214/2025 para a compra com IBS e CBS suspensos. Veja a página do Essencial.
Qualificado — o intermediário
Grau mais elevado de governança e conformidade demonstrada. Os antigos OEA-C passam a corresponder ao nível Qualificado.
Referência — o topo da escala
O nível mais alto, com os benefícios mais expressivos:
- Diferimento dos tributos da importação, com pagamento até o 20º dia do mês subsequente;
- Dispensa de seleção para canais distintos do verde, ressalvadas as hipóteses de inteligência, segurança nacional, decisão judicial ou controle de outro órgão.
Para alcançar o nível Referência, a empresa precisa demonstrar atuação preponderante por conta própria (no mínimo 60%) e ter vínculo ao Confia ou classificação A+ no Sintonia.
Benefícios gerais do Programa
Independentemente da modalidade, ser OEA traz facilitação aduaneira, redução de conferências, processamento prioritário das declarações e registro antecipado.
Os benefícios variam conforme a modalidade e o nível. Quer saber qual se aplica ao seu caso? Fale com a nossa equipe.
Atualizado em 14/06/2026