A reformulação do Programa, em vigor desde março de 2026, redesenhou o caminho da certificação. Hoje há duas modalidades, e a de Conformidade está organizada em três níveis progressivos. Saber onde a sua empresa se encaixa orienta todas as decisões seguintes.
As duas modalidades
OEA-Segurança
Foco nos controles de segurança da cadeia logística internacional: segurança física, de pessoal, de carga e de parceiros de negócio. É a base do reconhecimento do Brasil no exterior, por meio dos Acordos de Reconhecimento Mútuo com aduanas parceiras.
OEA-Conformidade
Foco no cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Foi reestruturada em três níveis progressivos de conformidade e governança.
Os três níveis da Conformidade
Essencial — a porta de entrada
Nível inicial de conformidade, desenhado inclusive para as empresas comerciais exportadoras. É a forma mais acessível de ingressar no Programa e começar a construir histórico.
Qualificado — o intermediário
Grau mais elevado de governança e conformidade demonstrada. Os antigos OEA-C passam a corresponder ao nível Qualificado.
Referência — o topo da escala
O nível mais alto, com os benefícios mais expressivos:
- Diferimento dos tributos da importação, com pagamento até o 20º dia do mês subsequente;
- Dispensa de seleção para canais distintos do verde, ressalvadas as hipóteses de inteligência, segurança nacional, decisão judicial ou controle de outro órgão.
Para alcançar o nível Referência, a empresa precisa demonstrar atuação preponderante por conta própria (no mínimo 60%) e ter vínculo ao Confia ou classificação A+ no Sintonia.
Benefícios gerais do Programa
Independentemente da modalidade, ser OEA traz facilitação aduaneira, redução de conferências, processamento prioritário das declarações e registro antecipado.
Os benefícios variam conforme a modalidade e o nível. Quer saber qual se aplica ao seu caso? Fale com a nossa equipe.
Atualizado em 14/06/2026