A modalidade OEA-Conformidade tem uma estrutura própria: em vez de um único patamar, ela se organiza em três níveis. Essa graduação permite que o importador ou o exportador entre pelo nível compatível com sua maturidade e avance conforme amadurece seus controles. Entender as três subdivisões é o ponto de partida para escolher o caminho certo na Conformidade.
Quais são os níveis do OEA-Conformidade?
O OEA-Conformidade (OEA-C) tem base em critérios gerais e de conformidade e se subdivide em três níveis: Essencial, Qualificado e de Referência. Eles se diferenciam entre si quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos — quanto mais alto o nível, maior a exigência e maior o benefício correspondente.
| Nível OEA-C | Característica |
|---|---|
| Essencial | Porta de entrada da Conformidade, com os critérios e benefícios iniciais do nível |
| Qualificado | Nível intermediário, com critérios e benefícios ampliados em relação ao Essencial |
| de Referência | Nível mais elevado, com os critérios mais exigentes e os maiores benefícios |
Fonte: art. 7º, II da IN RFB nº 2.318/2026.
Para quem é o OEA-Conformidade?
O OEA-C é restrito a importadores e exportadores. Diferentemente do OEA-Segurança, que admite um rol amplo de intervenientes da cadeia — transportadores, agentes de carga, depositários, operadores portuários, entre outros —, a Conformidade só pode ser requerida por esses dois perfis, e isso vale para qualquer dos três níveis.
Fonte: art. 7º, §2º da IN RFB nº 2.318/2026.
O que muda ao subir de nível?
O que muda são os critérios exigidos e os benefícios concedidos. A norma estrutura os três níveis exatamente sobre esse eixo: o avanço do Essencial para o Qualificado e deste para o de Referência acompanha tanto o aprofundamento dos requisitos de conformidade quanto a ampliação das vantagens à disposição do operador.
Por isso a escolha do nível não é apenas formal. Ela traduz a maturidade dos controles internos da empresa e define o conjunto de benefícios que ela poderá usufruir — um cálculo que vale a pena fazer com calma, à luz do perfil de operação.
A suspensão de IBS/CBS do Essencial é automática?
Não. A suspensão de IBS/CBS associada ao nível Essencial não é automática. Como ocorre com qualquer benefício do Programa, a fruição depende da análise da Receita Federal quanto ao cumprimento dos requisitos e às condições próprias do nível concedido.
Esse é um ponto que merece atenção ao planejar a certificação: o benefício existe, mas não decorre da simples certificação no nível — ele se sujeita às condições normativas e à verificação da Receita.
OEA-C e OEA-S são independentes?
Sim. As modalidades OEA-S e OEA-C são independentes entre si. Não há exigência de certificação prévia no OEA-S para requerer o OEA-C, nem o contrário. O importador ou exportador pode buscar diretamente a Conformidade, no nível adequado ao seu caso, sem precisar passar antes pela Segurança.
Fonte: art. 7º, §1º da IN RFB nº 2.318/2026.
Compare os caminhos em quem pode requerer OEA-S e OEA-C e veja o quadro completo em Modalidades e níveis.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.