Antes de planejar a certificação, vale responder a uma pergunta simples: a empresa pode requerer qual modalidade? A resposta depende da função do interveniente na cadeia — e ela separa um rol amplo, no OEA-Segurança, de um rol restrito, no OEA-Conformidade. Saber disso de início evita escolher o caminho errado.
Quem pode requerer o OEA-Segurança?
O OEA-Segurança admite um rol amplo de intervenientes da cadeia de suprimentos internacional. Podem requerer a certificação nessa modalidade nove tipos de operador, do importador ao operador aeroportuário, conforme a sua função na cadeia.
| Intervenientes que podem requerer OEA-S |
|---|
| Importador |
| Exportador |
| Transportador |
| Agente de carga |
| Agência marítima |
| Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, em recinto alfandegado |
| Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) |
| Operador portuário |
| Operador aeroportuário |
Fonte: art. 7º, §1º da IN RFB nº 2.318/2026.
Quem pode requerer o OEA-Conformidade?
Apenas importadores e exportadores. O OEA-Conformidade é restrito a esses dois perfis, em qualquer dos seus níveis — Essencial, Qualificado ou de Referência. Quem atua na cadeia em outra função, como transportador, agente de carga ou depositário, não requer a Conformidade; o seu caminho é o OEA-Segurança.
Fonte: art. 7º, §2º da IN RFB nº 2.318/2026.
As modalidades são independentes entre si?
Sim. As modalidades OEA-S e OEA-C são independentes. Não há exigência de certificação prévia no OEA-S para requerer o OEA-C, nem o contrário. O importador ou exportador pode buscar diretamente a Conformidade, ou a Segurança, ou as duas — sem ordem obrigatória entre elas.
Fonte: art. 7º, §1º da IN RFB nº 2.318/2026.
O que isso muda na estratégia de certificação?
Para o importador e o exportador, a independência abre uma escolha. Eles são os únicos que podem optar entre as duas modalidades — ou somar as duas — segundo o que faz mais sentido para a operação e os benefícios pretendidos. Para os demais intervenientes da cadeia, a decisão já está dada: o caminho disponível é o OEA-Segurança.
Definir cedo qual modalidade requerer orienta todo o resto do projeto — dos critérios a comprovar aos benefícios que a empresa passará a usufruir.
Veja a estrutura dos níveis em OEA-Conformidade: Essencial, Qualificado e Referência e o quadro geral em Modalidades e níveis.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.