O conceito de operador confiável não é exclusivo do Brasil. Diversas aduanas mantêm programas equivalentes, e os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) permitem que a certificação obtida em um país seja reconhecida em outro.
Programas equivalentes
- AEO (Authorised Economic Operator) — o programa da União Europeia;
- C-TPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism) — o programa dos Estados Unidos;
- Outros países mantêm programas próprios, alinhados ao referencial da Organização Mundial das Aduanas.
O que são os Acordos de Reconhecimento Mútuo
Pelos ARM, uma aduana parceira reconhece o operador certificado no Brasil como confiável, estendendo a ele vantagens como menos inspeção e prioridade no destino. É a tradução internacional do status de baixo risco — especialmente relevante para exportadores e para quem busca a modalidade OEA-Segurança.
Os ARM do Brasil
O Brasil mantém Acordos de Reconhecimento Mútuo já assinados com Estados Unidos (C-TPAT), China, Uruguai, Bolívia, Peru, México, Colômbia e África do Sul, além do ARM do Mercosul e do ARM Regional das Américas. Outros acordos seguem em negociação (Aliança do Pacífico, Índia e Rússia).
Importante: os benefícios internacionais aplicam-se apenas a operações com aduanas com as quais o Brasil mantenha ARM vigente. Não há, atualmente, ARM entre o Brasil e a União Europeia.
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Atualizado em 14/06/2026