Um ARM só entrega benefício se cada aduana souber quem é OEA do outro lado. Esse reconhecimento depende de uma troca de informações entre as administrações aduaneiras — e ela não é igual para todos os parceiros. Este artigo explica como a RFB troca dados, o que circula nessa troca e como o exportador estrangeiro é reconhecido nos sistemas brasileiros.
Como é feita a troca de informações entre as aduanas?
Hoje, a troca com as aduanas dos países com os quais o Brasil tem ARM firmado é feita por planilhas eletrônicas, atualizadas mensalmente. Há uma exceção importante para casos críticos: quando há suspensão ou exclusão de um OEA certificado, a comunicação às demais aduanas é feita de forma imediata, e não na atualização mensal.
O que muda no âmbito do Mercosul?
No Mercosul, a troca não depende de planilhas: ela ocorre de forma automática, por meio do sistema BConnect — o modelo mais avançado de troca entre os parceiros do Brasil.
| Âmbito | Como ocorre a troca |
|---|---|
| Demais parceiros de ARM | Planilhas eletrônicas, atualizadas mensalmente |
| Suspensão/exclusão de OEA | Comunicação imediata às demais aduanas |
| Mercosul | Automática, pelo sistema BConnect |
Quais informações são trocadas?
A troca é de cunho somente cadastral — não circulam dados operacionais ou comerciais sensíveis. As informações seguem o padrão TIN (Trader Identification Number), sugerido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), com exceção das trocas com os Estados Unidos, que adotam o MID number.
| Informação trocada |
|---|
| Razão social |
| Endereço |
| CNPJ |
| Função desempenhada na cadeia logística |
| Número do certificado OEA |
Como a RFB reconhece o exportador estrangeiro?
O reconhecimento dos operadores estrangeiros certificados como OEA nos sistemas da RFB é feito de duas formas, conforme a declaração utilizada:
| Declaração | Como o exportador estrangeiro é reconhecido |
|---|---|
| DI | Pela identificação do TIN do exportador estrangeiro, de forma não automática |
| Duimp | Por campo específico no Catálogo de Produtos, onde o importador informa o TIN |
Os sistemas aduaneiros estão sendo adaptados para reconhecer o OEA estrangeiro e entregar automaticamente os benefícios acordados — o que tende a tornar o processo menos dependente de etapas manuais.
Quem conduz essa cooperação na RFB?
A comparação dos programas, as validações conjuntas, a identificação dos benefícios, a troca de dados e a negociação final ficam a cargo da equipe técnica da Receita Federal, geralmente integrantes da Gerência de Cooperação Institucional (GECIN), no âmbito do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados, e dos servidores que atuam nas Equipes de Certificação e Monitoramento.
Fonte: Perguntas & Respostas do Programa OEA (Receita Federal), atualizado em junho de 2026; art. 8º, § 3º da IN RFB nº 2.318/2026.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.