Você importa de um fornecedor que é OEA no país dele e quer que essa certificação valha aqui no Brasil. Para que o sistema da Receita reconheça esse exportador e conceda os benefícios do ARM, é preciso informar um número específico: o TIN. Este artigo explica o que ele é, como é composto e onde exatamente registrá-lo na DI e na Duimp.
O que é o TIN?
O TIN (Trader Identification Number) é a solução harmonizada proposta pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para identificar os intervenientes certificados como OEA. Ele serve à implementação eficiente dos Acordos de Reconhecimento Mútuo e à cooperação entre aduanas. Na prática, é o número que permite à RFB reconhecer um exportador estrangeiro como operador confiável.
Como o TIN é composto?
O TIN tem duas partes:
| Parte | Conteúdo |
|---|---|
| 1) Identificação do país emissor | Código ISO do país, com duas letras |
| 2) Código identificador do operador | Número definido pela aduana do país, sem pontos, traços ou barras (somente números) |
No caso brasileiro, um exportador com CNPJ 12.345.678/0001-01 teria seu TIN formado pela sigla do país seguida da sequência numérica do CNPJ, sem os caracteres de pontuação. Cada aduana, porém, tem a prerrogativa de escolher outro número como identificador — por isso o TIN do exportador estrangeiro não se confunde com o VAT number.
Como descobrir o TIN do parceiro estrangeiro?
O TIN deve ser fornecido pelo próprio exportador estrangeiro, desde que ele seja de um país com o qual o Brasil tenha ARM assinado. Não é um número que o importador brasileiro deduz ou monta: ele é solicitado diretamente ao parceiro, que o obtém da sua própria aduana.
Onde informar o TIN na declaração de importação (DI)?
Na DI, o TIN do parceiro estrangeiro é registrado no campo de Informações Complementares. O sistema de gestão de risco da RFB é capaz de ler esse campo e conceder prioridade de análise quando a DI for selecionada para inspeção.
| Aba/Campo na DI | O que informar |
|---|---|
| Adições → Fornecedor | Nome do exportador estrangeiro exatamente como consta no programa OEA do país com ARM |
| Básicas → Informações Complementares | O TIN do exportador estrangeiro |
Vale notar que, na DI, esse reconhecimento ocorre de forma não automática.
Onde informar o TIN na Duimp?
Na Declaração Única de Importação (Duimp), o caminho é outro. O TIN é informado na inclusão do operador no Cadastro de Operadores Estrangeiros, dentro do Catálogo de Produtos, no campo “Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)”. Os sistemas aduaneiros estão sendo adaptados para reconhecer automaticamente o OEA estrangeiro e entregar os benefícios acordados.
Qual a diferença entre TIN e MID number?
São padrões distintos, usados por aduanas diferentes:
| TIN | MID number | |
|---|---|---|
| Origem | Padrão harmonizado da OMA | Atribuído pela aduana americana (CBP) |
| Usado por | Maioria dos países com ARM | Exclusivamente os Estados Unidos |
| Composição | País (ISO) + código do operador | Código alfanumérico de até 15 caracteres |
| Quem monta | Definido pela aduana emissora | Atribuído só pelo CBP — não pode ser montado pelo interveniente |
Em resumo: para reconhecimento e benefícios envolvendo os Estados Unidos, usa-se o MID number; para todos os demais parceiros de ARM, usa-se o TIN.
Fonte: Perguntas & Respostas do Programa OEA (Receita Federal), atualizado em junho de 2026; art. 8º, § 3º da IN RFB nº 2.318/2026.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.