Os ARM já assinados são apenas a fotografia de hoje — a lista continua crescendo. A RFB mantém negociações em andamento com integrantes do BRICS e com blocos regionais. Este artigo mostra com quem o Brasil negocia e em que estágio está cada conversa, segundo o extrato oficial da Receita Federal.
Com quais países e blocos o Brasil está negociando?
A RFB negocia atualmente com integrantes do BRICS — Rússia, Índia e África do Sul — e, regionalmente, no âmbito do Mercosul, com a Aliança do Pacífico. Cada negociação está em um estágio diferente: uma já foi assinada e aguarda internalização, outra avança na primeira fase e uma terceira está temporariamente suspensa.
Em que estágio está cada negociação?
| Negociação | Plano de trabalho assinado | Estágio atual |
|---|---|---|
| Mercosul – Aliança do Pacífico | 05/07/2019 | ARM formalmente assinado em maio de 2025; falta apenas a internalização do ato nos países integrantes |
| Brasil – Índia | 28/11/2024 | Primeira fase iniciada em fevereiro de 2025 |
| Brasil – Rússia | 31/10/2023 | Atividades técnicas suspensas momentaneamente, aguardando condições adequadas para retomada |
Mercosul – Aliança do Pacífico: o mais avançado
É a negociação mais madura entre as que estavam em curso. O plano de trabalho conjunto foi assinado em 5 de julho de 2019, as negociações foram concluídas e o ARM foi formalmente assinado em maio de 2025. Para entrar em vigor de fato, resta apenas a internalização do ato nos países integrantes dos dois blocos.
Brasil – Índia: na primeira fase
O plano de trabalho conjunto entre Brasil e Índia foi assinado em 28 de novembro de 2024, e o plano iniciou sua primeira fase em fevereiro de 2025. A negociação segue o curso natural dos ARM, que avança por etapas técnicas de comparação dos programas e validação.
Brasil – Rússia: suspensa
O plano de trabalho conjunto Brasil–Rússia foi assinado em 31 de outubro de 2023, com primeira fase prevista. As atividades técnicas, porém, estão suspensas momentaneamente, aguardando as condições adequadas para a retomada.
Por que um ARM leva tempo?
Os ARM são uma meta de médio ou longo prazo, e isso tem razão de ser. Antes da assinatura, os programas OEA dos dois países precisam estar maduros quanto aos procedimentos de certificação dos operadores, e é preciso haver um número considerável de operadores já certificados e usufruindo dos benefícios. A assinatura final ocorre entre os Secretários-Gerais de Aduanas de cada país, ou pessoa designada, em ato solene entre as duas administrações.
Fonte: Perguntas & Respostas do Programa OEA (Receita Federal), atualizado em junho de 2026.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.