O critério visão de segurança, avaliação de risco e melhoria existe para deixar claro que segurança da cadeia começa no topo. Seu objetivo é destacar a visão de segurança por parte da alta administração e assegurar que o operador avalie adequadamente os riscos que possam afetar seus processos — mantendo mecanismos que garantam que as vulnerabilidades identificadas sejam devidamente saneadas. É o critério 8 dos critérios gerais.
Qual o objetivo do critério visão de segurança, avaliação de risco e melhoria?
O envolvimento e o apoio da alta administração são fundamentais para estabelecer e manter um programa eficaz de segurança da cadeia de suprimentos. A responsabilidade de incutir e priorizar o conceito de segurança na cultura da empresa recai, em grande parte, sobre a liderança. Sem esse compromisso no topo, o programa de segurança não passa de um conjunto de procedimentos que ninguém patrocina.
Além de destacar essa visão, o critério cobra que o operador avalie os riscos que possam afetar negativamente seus processos e tenha meios de corrigir as vulnerabilidades encontradas — daí o “melhoria” no nome.
Fonte: Anexo II, item 8 da Portaria COANA nº 187/2026.
Como o OEA define e avalia risco?
Risco é definido como a medida do dano potencial de um evento indesejável, englobando probabilidade, vulnerabilidade e consequência. O nível de risco é diretamente proporcional à probabilidade de ocorrência de um evento adverso e ao dano que pode causar. O risco não pode ser completamente eliminado, mas uma avaliação adequada reduz a probabilidade de ocorrência ou os danos, diminuindo a vulnerabilidade geral do operador.
Ao determinar os riscos, o operador deve considerar fatores como o modelo de negócios, a localização geográfica dos fornecedores e outros aspectos exclusivos da sua cadeia. Em cadeias extensas, com múltiplos parceiros, a proteção é mais complexa — nesses casos, o OEA pode concentrar-se nas áreas geográficas e nos pontos da cadeia que apresentem maior risco. Essa lógica de segurança conversa com o gerenciamento de riscos aduaneiros no OEA, que trata do lado da conformidade.
Quais são os requisitos do critério visão de segurança, avaliação de risco e melhoria?
O critério está subdividido em 6 requisitos, sendo 3 obrigatórios e 3 recomendáveis:
| # | Requisito |
|---|---|
| 8.1 | Declaração de Compromisso com a Segurança |
| 8.2 | Programa de Segurança e Revisão |
| 8.3 | Equipe Multifuncional de Segurança |
| 8.4 | Avaliação e Gestão de Riscos de Segurança |
| 8.5 | Mapeamento de Riscos da Cadeia Internacional |
| 8.6 | Registro e Revisão das Avaliações de Risco |
Fonte: Anexo II, item 8 da Portaria COANA nº 187/2026.
Por que a alta administração é o centro deste critério?
Porque é a liderança que define orçamento, prioridades e cultura. A declaração de compromisso com a segurança (8.1) não é um documento decorativo: ela sinaliza que a direção assume a segurança da cadeia como valor da empresa. Da mesma forma, uma equipe multifuncional de segurança (8.3) só existe se a alta administração a autorizar e sustentar. Na validação, a Receita observa se esse compromisso é real e se as avaliações de risco são registradas e revisadas (8.6) — não pontuais.
Um diagnóstico ajuda a mapear o que sua empresa já tem estruturado nesse critério e o que precisa formalizar antes de requerer a certificação. Veja também os sete critérios gerais do OEA.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.