O depositário de mercadoria em recinto alfandegado, o depositário em Redex, o operador portuário e o operador aeroportuário podem ser OEA — na modalidade OEA-Segurança (OEA-S). Eles não são importadores nem exportadores, mas ocupam elos críticos da cadeia: é neles que a carga é recebida, armazenada e movimentada. Certificá-los muda a forma como a carga OEA é tratada dentro do recinto. Veja quem pode, o que ganham e como se certificam.
Recinto, depositário e operador portuário podem ser OEA?
Sim. O rol de intervenientes certificáveis como OEA é taxativo e inclui, além de importador, exportador, transportador, agente de carga e agência marítima:
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, em recinto alfandegado;
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
- Operador portuário;
- Operador aeroportuário.
Esse rol consta do art. 6º da IN RFB nº 2.318/2026. Uma observação importante sobre a abrangência: para esses quatro intervenientes, a certificação é concedida por estabelecimento (identificado pelo CNPJ), diferente de importador, exportador, transportador e agente de carga, em que a certificação vai para a matriz e se estende às filiais. Ou seja, o recinto certifica a unidade específica. Para o panorama completo de quem entra, veja Quem pode ser OEA: os intervenientes da cadeia.
Em qual modalidade eles se certificam?
Apenas na modalidade OEA-Segurança (OEA-S). A modalidade OEA-Conformidade (OEA-C) — com seus níveis Essencial, Qualificado e Referência — é restrita a importadores e exportadores. Depositários e operadores portuários e aeroportuários são elos de segurança da cadeia, e é por essa porta que entram. As duas modalidades são independentes, mas para esses intervenientes só existe o caminho do OEA-S. O detalhamento está em Quais intervenientes podem requerer OEA-S e OEA-C.
O que o recinto ganha ao se certificar?
O ganho central para quem opera dentro do recinto é operacional e reputacional. O recinto alfandegado, aliás, já é obrigado a assegurar tratamento prioritário às cargas dos OEA que fazem jus ao benefício — e essa prioridade se dá em várias frentes:
- Acesso ao local ou recinto;
- Operações de carregamento e descarregamento;
- Armazenamento prioritário e custódia da mercadoria importada por OEA que proceda direto do exterior, até a apresentação da declaração;
- Liberação mais célere da carga conforme o modal;
- Agendamento, posicionamento e submissão à verificação física pela Receita e demais órgãos;
- Agendamento de entrega ou retirada de contêineres vazios para transportadores OEA-S.
Um recinto ou depositário que também é certificado sinaliza ao mercado e à Receita que opera com controles de segurança auditados. Há ainda benefícios específicos em normas dispersas — por exemplo, a simplificação do trânsito aduaneiro (Portaria Coana nº 188/2026) alcança depositários OEA-S, com dispensa de etapas operacionais no Siscomex Trânsito.
Como o depositário e o operador portuário se certificam?
A adesão é voluntária e solicitada pelo próprio interveniente diretamente no Sistema OEA, disponível no Portal Único Siscomex. O processo passa pela autoavaliação, pela demonstração do cumprimento dos critérios de segurança e pela validação da Receita Federal. Para o operador de recinto, o foco recai sobre os critérios de segurança da carga, do transporte e das instalações. Veja o caminho em Autoavaliação: o primeiro passo da certificação OEA e os critérios em Critérios de segurança: carga, transporte e instalações.
Para o passo a passo geral, consulte Como certificar.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.