A modalidade OEA-Segurança soma, aos critérios gerais, sete critérios específicos voltados à proteção da cadeia logística internacional. Quatro deles formam o núcleo operacional da segurança física: a visão de segurança e avaliação de riscos, a segurança da carga, a segurança do transporte e a segurança física das instalações. São centenas de requisitos somados — e é onde a certificação ganha corpo no chão de fábrica e no pátio.
Quais são os critérios específicos de segurança?
Os critérios de segurança aplicam-se à certificação OEA-S e visam garantir a segurança da cadeia logística internacional. São sete, numerados de 8 a 14 no Anexo II da Portaria COANA nº 187/2026:
- Visão de segurança, avaliação de riscos e melhoria
- Segurança da carga
- Segurança do transporte
- Segurança física das instalações
- Educação, treinamento e conscientização
- Gestão de parceiros comerciais
- Gestão de crises e recuperação de incidentes
Fonte: art. 15 da IN RFB nº 2.318/2026 e Anexo II, item 8 da Portaria COANA nº 187/2026.
Este artigo trata dos quatro primeiros — a espinha dorsal da segurança física. Veja o panorama de cada um.
| Critério | Requisitos | Obrigatórios | Recomendáveis |
|---|---|---|---|
| 8. Visão de segurança, avaliação de riscos e melhoria | 6 | 3 | 3 |
| 9. Segurança da carga | 29 | 24 | 5 |
| 10. Segurança do transporte | 13 | 7 | 6 |
| 11. Segurança física das instalações | 28 | 21 | 7 |
O que é a visão de segurança, avaliação de riscos e melhoria?
Este critério destaca a visão de segurança da alta administração — cujo envolvimento e apoio são fundamentais para incutir e priorizar a segurança na cultura da empresa — e assegura que o operador avalie adequadamente os riscos que possam afetar seus processos, com mecanismos para sanar as vulnerabilidades identificadas.
Risco é definido como a medida do dano potencial de um evento indesejável, englobando probabilidade, vulnerabilidade e consequência. Embora não possa ser completamente eliminado, uma avaliação adequada reduz a probabilidade de ocorrência ou os danos, diminuindo a vulnerabilidade geral do operador. São seis requisitos, três obrigatórios e três recomendáveis:
- 8.1 Declaração de Compromisso com a Segurança
- 8.2 Programa de Segurança e Revisão
- 8.3 Equipe Multifuncional de Segurança
- 8.4 Avaliação e Gestão de Riscos de Segurança
- 8.5 Mapeamento de Riscos da Cadeia Internacional
- 8.6 Registro e Revisão das Avaliações de Risco
Fonte: Anexo II, item 8 da Portaria COANA nº 187/2026.
O que é o critério de segurança da carga?
A segurança da carga assegura que o OEA possua medidas eficazes para garantir a integridade da carga e procedimentos de rotina para prevenir a violação da cadeia de suprimentos — caracterizada pela inserção ou remoção não autorizada de produto, mercadoria, valor em espécie ou pessoa, sem observância da legislação aplicável. É o critério mais extenso: 29 requisitos, sendo 24 obrigatórios e 5 recomendáveis.
Os requisitos se organizam em grandes blocos: programa e controle de lacres de segurança (9.1 a 9.10), incluindo padrão ISO, processo de verificação VVTT e evidência fotográfica; armazenamento, gestão e inspeção de carga e meios de transporte (9.11 a 9.18); detecção e controle de pragas visíveis (9.19 a 9.22); e conferência, documentação e tratamento de discrepâncias (9.23 a 9.29).
Fonte: Anexo II, item 9 da Portaria COANA nº 187/2026.
Como proceder ao encontrar praga visível na carga?
O operador deve ter procedimento formalizado para detectar e tratar pragas visíveis em cargas, meios de transporte, ITI, embalagens, pallets e áreas de expedição ou estufagem. A orientação geral é:
- Na exportação — a carga, o contêiner, o pallet, a embalagem ou o local de estufagem deve ser limpo antes do carregamento, da estufagem ou da embalagem. A limpeza pode incluir varrição, aspiração ou outro procedimento adequado para remover a contaminação visível.
- Na importação — a carga ou unidade contaminada deve ser fechada, segregada e comunicada às empresas credenciadas pelo MAPA, para tratamento ou eliminação da praga. Em recinto alfandegado, o interveniente pode procurar uma unidade do Vigiagro local.
Essas inspeções não substituem nem se confundem com as inspeções técnicas do MAPA — integram os procedimentos internos de segurança e conformidade do operador. Também devem ser observadas as regras de embalagens de madeira, especialmente quanto à marca IPPC.
O que é o critério de segurança do transporte?
A segurança do transporte assegura que o OEA possua medidas para prevenir, detectar e impedir a introdução de materiais ou pessoas não autorizadas em quaisquer meios de transporte, com atenção a possíveis alterações nas estruturas dos veículos ou unidades de carga. São 13 requisitos, sendo 7 obrigatórios e 6 recomendáveis, entre eles:
- 10.1 Proteção e Integridade Estrutural dos Meios de Transporte
- 10.6 Rastreamento de Meios de Transporte (GPS)
- 10.7 Política de “Não Paradas” Próximas a Fronteiras
- 10.9 Resposta a Desvios de Rota e Atrasos
- 10.12 Buscas Aleatórias em Meios de Transporte
Fonte: Anexo II, item 10 da Portaria COANA nº 187/2026.
O que é a segurança física das instalações?
Este critério assegura que o OEA possua medidas eficazes para prevenir o acesso físico injustificado a cargas e informações. Locais de manuseio e armazenamento de carga, áreas de meios de transporte e instalações onde a documentação é preparada devem dispor de barreiras físicas e medidas de segurança apropriadas. São 28 requisitos, sendo 21 obrigatórios e 7 recomendáveis.
Eles cobrem desde a estrutura física (barreiras perimetrais, resistência estrutural, iluminação, áreas restritas) até o controle de acesso (portões, visitantes, chaves), o monitoramento por câmeras e alarmes (cobertura, gravação, retenção) e a guarda e o acesso da Aduana aos sistemas de monitoramento. Os programas devem ser personalizados conforme a função do operador na cadeia, seu modelo de negócios e os resultados da avaliação de riscos.
Fonte: Anexo II, item 11 da Portaria COANA nº 187/2026.
Esses quatro critérios são a parte mais concreta da OEA-Segurança e a que mais exige adequação de infraestrutura e processo. Um diagnóstico identifica onde a empresa já está madura e onde precisa investir.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.