O Programa OEA oferece canais de apoio a quem quer se certificar e a quem já é certificado: a Academia OEA, com cursos e seminários gratuitos, e os Embaixadores OEA, representantes locais da Receita Federal que fazem a ponte entre o operador e a unidade aduaneira. Saber usar esses canais reduz dúvida, acelera a certificação e ajuda a fruir os benefícios no dia a dia.
Quais são os canais de apoio ao operador no Programa OEA?
O Programa disponibiliza canais conforme o perfil do interessado e a natureza da demanda:
| Canal | Para quem | Para quê |
|---|---|---|
| Caixa Corporativa (oea.df@rfb.gov.br) | Principalmente intervenientes não certificados | Dúvidas gerais: critérios, requisitos, etapas, interpretação normativa |
| OEA Agiliza (oea.agiliza@rfb.gov.br) | Exclusivo dos pontos de contato de operadores certificados | Fruição e manutenção de benefícios e dúvidas aduaneiras específicas das operações OEA |
Além desses canais por e-mail, a IN RFB nº 2.318/2026 prevê a figura do representante local do OEA — o Embaixador OEA — designado pelas unidades da Receita com atuação em matéria aduaneira.
Fonte: art. 55 da IN RFB nº 2.318/2026.
Qual a função dos Embaixadores OEA?
Os Embaixadores OEA atuam como pontos de interlocução, no âmbito de suas unidades aduaneiras, entre o Centro OEA (CeOEA), as Equipes OEA (EqOEA) e os intervenientes certificados. Sua atuação está ligada à operacionalização e à efetividade dos benefícios no plano local. Entre as principais atribuições:
- apoiar a comunicação entre operadores certificados e unidades aduaneiras;
- acompanhar a aplicação prática dos benefícios nas unidades locais;
- contribuir para a efetividade dos benefícios, especialmente quanto à prioridade de análise das cargas selecionadas para conferência;
- identificar oportunidades locais de novos benefícios; e
- atuar como referência local para questões de implementação e operacionalização do Programa.
É importante não confundir: o Embaixador OEA é o representante local designado pela Receita; o Ponto de Contato OEA é indicado pela própria empresa certificada para representá-la nas comunicações do Programa.
Fonte: art. 55 da IN RFB nº 2.318/2026.
Onde encontro a relação dos Embaixadores OEA?
A relação dos representantes locais está disponível no site do Programa OEA, na página de representantes locais (Embaixadores OEA). A listagem traz os nomes, as respectivas unidades aduaneiras e os e-mails de contato, organizados por Região Fiscal. Enquanto não houver ato formal de designação em uma unidade, as atribuições são exercidas pelo chefe dessa unidade.
As mensagens enviadas aos representantes locais devem ir com cópia para oea.agiliza@rfb.gov.br, para permitir o acompanhamento e a orientação das demandas de atendimento do Programa.
O que é a Academia OEA?
A Academia OEA é uma iniciativa da Receita Federal que oferece cursos, seminários e capacitações voltados a operadores, à autoridade aduaneira e a partes interessadas, com o objetivo de difundir conhecimento e boas práticas no âmbito do Programa OEA. Para a empresa em fase de preparação, é uma fonte oficial de conteúdo que complementa o passo inicial da autoavaliação.
Como participar dos treinamentos da Academia OEA?
Os seminários e treinamentos são divulgados no site oficial do Programa OEA, onde saem calendários de eventos, convocações por e-mail e notícias atualizadas. Os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral, incluindo empresas certificadas, em processo de certificação ou apenas interessadas em conhecer o Programa.
E não é preciso ter acompanhado ao vivo: todos os treinamentos já realizados ficam publicados na biblioteca do Programa OEA, acessível pelo mesmo portal da Academia OEA na Receita Federal.
Conteúdo informativo. A certificação e a fruição dos benefícios dependem da análise da Receita Federal — e dos órgãos anuentes, quando aplicável — quanto ao cumprimento dos requisitos do Programa OEA.