Gerenciamento de riscos no OEA-Conformidade: Receita avalia como sua empresa identifica, trata e revisa riscos

Critério 22 do OEA-Conformidade: 3 requisitos obrigatórios; revisão do processo de riscos no mínimo anual e antes, se o cenário mudar.

A Receita Federal avalia, no OEA-Conformidade, se sua empresa mantém um processo para identificar, analisar, avaliar, priorizar, tratar e monitorar os eventos que podem prejudicar o cumprimento dos requisitos da certificação. É o critério 22, de gerenciamento de riscos aduaneiros. Tem 3 requisitos, todos obrigatórios, para importador e exportador. Contam os riscos das operações ligadas aos critérios gerais e aos critérios específicos de conformidade aduaneira.

O primeiro requisito exige o processo em si, registrado e documentado, porque o registro é o que fundamenta a melhoria dos métodos e das ferramentas. O mapa de riscos é uma forma de registrar: para cada objetivo dos critérios, mostra eventos de risco, causas e efeitos, níveis de risco, tratamentos e monitoramentos. Mas a Receita não o exige. O requisito é ter o processo, e outros documentos também o evidenciam: relatórios de auditoria interna, atas de reunião, comunicados internos, listas e materiais de treinamento, atualização de controles e procedimentos. A norma internacional ISO 31000, sobre gestão de riscos, é a base das orientações que a Receita publica, e a certificação nela não é pré-requisito.

O segundo requisito trata do que acontece quando o erro aparece. O processo deve prever ações corretivas para os erros e as inconformidades encontrados e tratamentos que impeçam sua repetição e novas infrações. A Receita entende que uma política de ajuste de erros preserva o histórico aduaneiro satisfatório da empresa. A correção alcança também as declarações já registradas dentro do prazo decadencial. Entre os exemplos estão erros de descrição e classificação fiscal, falta de informação da vinculação do exportador na declaração de importação (DI), irregularidades em regimes aduaneiros especiais, ajustes de valor aduaneiro e modalidade cambial informada de forma errada. O requisito vale para todos os critérios de conformidade aduaneira.

O terceiro requisito fixa o ritmo: o processo é revisado no mínimo uma vez por ano, e em período menor se o contexto interno ou externo mudar. Mudança de cenário operacional, de ambiente de negócios, de estrutura interna ou de procedimentos obriga a revisar, antes do aniversário anual, os riscos que ela influencia. O que ficou registrado na revisão é o que sua empresa terá para mostrar à Receita.

O OEA-C Essencial segue regra própria: a certificação requer apenas o critério 22, e os demais critérios de conformidade são dispensados. Nessa modalidade, a empresa considera os riscos de conformidade aduaneira relevantes às suas operações para garantir os critérios gerais, sem que isso exija atender integral e individualmente aos critérios dispensados. Quais riscos são relevantes, quais evidências comprovam o processo e quem responde por cada etapa dependem de diagnóstico da operação, não de modelo pronto.

A Gentil Consultoria acompanha empresas certificadas e candidatas na análise de seus processos de gerenciamento de riscos diante do que a Receita verifica.

Perguntas para a sua empresa

Importador: Se a Receita pedir hoje a prova de que sua empresa identifica, trata e monitora riscos, o que você mostra além de um mapa? Quando um erro de descrição, classificação fiscal ou valor aduaneiro é achado em declaração já registrada, quem corrige, quem trata a causa e onde isso fica registrado? Os regimes aduaneiros especiais que sua empresa usa estão no processo de riscos?
Exportador: Quem na sua empresa responde pelo processo de riscos das operações de exportação e pelas correções quando uma declaração sai errada, inclusive a modalidade cambial informada? A rotina de ajuste de cadastros e bases que alimentam as declarações existe e deixa registro?
Importador e exportador: revisão: Quando o processo de riscos foi revisado pela última vez, e há registro dessa revisão? O que dispara uma revisão antes de completar o ano: mudança de operação, de estrutura, de procedimento, de cenário de negócios? Quem decide que um risco mudou?
OEA-C Essencial: Sua empresa já definiu quais riscos de conformidade aduaneira são relevantes para suas operações e quem responde por eles? O processo cobre os riscos que podem afetar os critérios gerais, mesmo sem exigir os demais critérios de conformidade?
Demais intervenientes: O critério 22 consta para importador e exportador. Se sua empresa tem outra função na cadeia, ela já sabe como esse critério entra no seu diagnóstico e que processo de riscos sustentará os critérios que lhe cabem?

Fontes

Perguntas de clientes

Preciso ser certificado na ISO 31000, e o mapa de riscos é obrigatório?

Não para os dois. Sua empresa não precisa ter certificação na ISO 31000 para pedir o OEA. A ISO 31000 serve de referência de método, mas o que a Receita exige é a existência de um processo de gerenciamento de riscos.

O mapa de riscos também não é requisito. Ele é uma ferramenta de registro dos eventos detectados na identificação de riscos. Outros documentos mostram o processo, como relatórios de auditoria interna, atas de reunião e listas de treinamento. Em qualquer formato, as atividades precisam estar registradas e documentadas.

A Leitura Gentil: o que está em jogo é chegar à avaliação com um mapa bem feito e sem prova de que os riscos são tratados e monitorados, ou com registros espalhados que ninguém reconhece como um processo. Decida agora se seus registros atuais mostram todas as etapas, da identificação ao monitoramento, e quem responde por cada uma. Avaliar se o processo cobre os riscos ligados aos critérios gerais e de conformidade exige leitura técnica da sua operação.

Fonte: Receita Federal, Perguntas e Respostas do Programa OEA (setembro de 2026), certificação na ISO 31000 e mapa de risco: não são requisitos (p. 100 e 101); Anexo II, item 22 da Portaria Coana nº 187/2026; Receita Federal, Guia de Implementação dos Requisitos v3 (abril de 2026), requisito 22.1, mapa de riscos e documentos que evidenciam o processo (p. 115)

Quais critérios de conformidade o OEA-C Essencial exige?

Apenas um: o critério 22, de gerenciamento de riscos aduaneiros. Os demais critérios de conformidade ficam dispensados nessa modalidade.

Dispensar não significa deixar o risco de fora. No processo de gerenciamento de riscos, a empresa considera os riscos de conformidade aduaneira relevantes às suas operações para garantir os critérios gerais. A Receita não exige, para isso, o atendimento integral e individualizado dos critérios dispensados.

A Leitura Gentil: o que está em jogo é que o critério 22 passa a ser o único de conformidade avaliado e carrega o peso dos demais. Defina quais riscos de conformidade são relevantes para sua operação, como classificação fiscal e valor aduaneiro, e quem responde por cada um. Fixar essa relevância e provar que o processo a cobre exige leitura técnica da operação.

Fonte: Receita Federal, Perguntas e Respostas do Programa OEA (setembro de 2026), OEA-C Essencial requer apenas o critério 22; demais dispensados (p. 95); art. 16 e 17 da IN RFB nº 2318/2026 e Anexo II, itens 15 a 22 da Portaria Coana nº 187/2026; Receita Federal, Guia de Implementação dos Requisitos v3 (abril de 2026), requisito 22.1, modalidade OEA-C Essencial (p. 115)

Em números

3 requisitos: no critério 22, de gerenciamento de riscos aduaneiros, e todos são obrigatórios
2 intervenientes: constam para o critério 22: importador e exportador
No mínimo anual: é a revisão do processo de gerenciamento de riscos, e em período menor se o contexto interno ou externo mudar
1 critério: de conformidade é o que o OEA-C Essencial requer: o 22, de gerenciamento de riscos aduaneiros

São três requisitos obrigatórios, para importador e exportador, e um processo que não termina na primeira avaliação: ele é revisado no mínimo uma vez por ano e antes, se o cenário mudar. No OEA-C Essencial, o critério 22 é o único de conformidade requerido.

Fontes: Receita Federal, Guia de Implementação dos Requisitos v3 (abril de 2026), p. 115 e 116; Perguntas e Respostas do Programa OEA (setembro de 2026), p. 95 e 100 (critério 22).

Agenda

No mínimo anual: Revisão do processo de gerenciamento de riscos aduaneiros e dos mapas de risco, requisito 22.3, obrigatório para importador e exportador
Em período menor: Mudança de cenário operacional, de ambiente de negócios, da estrutura interna ou de procedimentos: os riscos influenciados por ela são revisados em período menor que o anual
Prazo decadencial: Erros em declarações aduaneiras já registradas dentro do prazo decadencial também devem ser corrigidos e tratados, requisito 22.2

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