OEA|O que é um Operador Econômico Autorizado?

Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

Benefícios para Transportadoras

Sabe a garantia exigida para concessão de trânsito aduaneiro, prevista na IN 248/02?

Imagine se você pudesse estar isento dessa exigência, o quanto isso representaria de economia para sua empresa!

Agora imagine como seria ter acesso prioritáiro a recintos aduaneiros, isso faria uma enorme diferença na velocidade de atendimento aos seus clientes, não é?

Não seriam diferencias de mercado importantes? Certamente que sim!

Então, sendo uma empresa OEA você estará todos esses benefícios e ainda se posicionará no mercado como uma empresa parceira da RFB, altamente confiável e profissional.

Imagine o quanto a mais você poderia faturar sendo um Operador Econômico Autorizado da Receita Federal do Brasil!

Quer saber como faz?

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IN RFB n. 1.985/2020:

Art. 11. São benefícios específicos para o interveniente certificado na modalidade OEA-S:

I - redução do percentual de seleção de declarações de exportação do OEA para canais de conferência aduaneira, em relação aos demais declarantes;

II - processamento de forma prioritária, pelas unidades da RFB, das declarações de exportação do OEA selecionadas para conferência aduaneira;

III - dispensa de apresentação de garantia para concessão do regime especial de trânsito aduaneiro, cujo beneficiário seja transportador certificado como OEA; e

IV - acesso prioritário para o transportador certificado como OEA a recintos aduaneiros.