Até a data do fechamento deste relatório, em 30/ABRIL/2020, o Programa OEA havia certificado 489 funções e restavam em análise 78 requerimentos distribuídos entre os cinco Centros Regionais OEA. Desde a entrada em vigor do Programa OEA, 257 requerimentos foram arquivados e 87 tiveram seu pleito indeferido, conforme gráfico abaixo.

Os arquivamentos ocorreram devido ao não cumprimento de algum requisito de admissibilidade contido no art. 14 da IN RFB nº 1.598/2015. Já os indeferimentos podem ter ocorrido devido ao não cumprimento, total ou parcial, dos critérios de elegibilidade ou segurança e/ou conformidade, conforme a modalidade de certificação requerida.

Análise ao longo dos últimos 12 meses

No gráfico abaixo, pode ser verificada a quantidade de funções certificadas e o estoque de requerimentos em análise, ao longo dos últimos 12 meses. Atualmente, há 489 funções certificadas e 78 em análise, aguardando certificação, conforme gráfico abaixo.

Quando analisado o fluxo de entrada de requerimentos neste mesmo período, foram recebidos 252 requerimentos, o que demonstra a grande atratividade do Programa OEA entre os operadores. A média mensal é de 19 novos requerimentos por mês, conforme gráfico abaixo à esquerda.

No gráfico à direita acima, percebe-se o perfil dos requerimentos finalizados nos últimos 12 meses. Ao todo, durante os últimos 12 meses, foram finalizados 386 requerimentos, sendo 207 funções certificadas (53,6%), 62 arquivados (16,1%) e 77 indeferidos (19,9%).

Requerimentos em Análise:

Dos 70 requerimentos que se encontram em análise nos Centros Regionais OEA, 49 referem-se à modalidade OEA-Segurança, nenhum à OEA-Conformidade Nível 1 e 29 à OEA-Conformidade Nível 2, conforme o gráfico abaixo à esquerda.

Já em relação às funções exercidas na cadeia logística pelos operadores que estão com solicitações em análise nos Centros Regionais OEA, podemos verificar, à direita da figura acima, que elas representam:

• 43 Impo/Exportadores
• 14 Transportadores;
• 19 Agentes de Carga;
• Nenhum Operador Portuário; 
• Nenhum Operador Aeroportuário;
• 02 Depositários de mercadorias sob controle aduaneiro, em recinto alfandegado; e
• Nenhum Redex.

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OBS: As diferenças verificadas de um mês ao outro nas quantidades de requerimentos em análise podem ser resultantes de arquivamentos, no caso em que os processos estavam em admissão, ou de indeferimentos, quando em processo de análise dos critérios de certificação.

Funções já certificadas no Programa OEA:

Em relação às 489 funções já certificadas como OEA, temos, no gráfico abaixo:

• 280 certificações OEA-Segurança;
• 03 certificações OEA-Conformidade Nível 1 Importadores, recepcionados do Linha Azul; e
• 206 certificações OEA-Conformidade Nível 2.
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Conforme pode-se observar no gráfico abaixo à direita, 68% destas funções certificadas correspondem a impo/Exportadores e 32%, às demais funções da cadeia logística.

Quando se analisa as funções certificadas, no gráfico acima à esquerda, temos:

• 334 Impo/Exportadores (OEA-S ou C);
• 46 Transportadores (OEA-S);
• 54 Agentes de Carga (OEA-S);
• 10 Operador Portuário (OEA-S); 
• 03 Operador Aeroportuário (OEA-S);
• 40 Depositários de mercadoria sob controle aduaneiro (OEA-S); e
• 02 Redex (OEA-S).

Representatividade dos OEA no comércio exterior brasileiro:

A representatividade dos Exportadores e Importadores certificados como OEA em relação ao fluxo total do comércio exterior brasileiro pode ser observada pelas curvas crescentes do gráfico abaixo.
No mês de abril/2020, os OEA representaram 23,43% em quantidade de declarações registradas no mês (DI + DE). Esse percentual é de 19,42%,  quando analisada a representatividade em moeda nacional.

Redução do percentual de seleção para canais de conferência

Em relação ao benefício de redução do percentual de seleção para canais de conferência na exportação usufruído pelos operadores certificados como OEA-Segurança, percebe-se que os operadores certificados como OEA, em abril/2020, foram, em média, selecionados em 0,99%, ou seja, obtiveram 99,01% de canal verde na exportação. Os não-OEA permaneceram com média de seleção de 1,43%, conforme figura abaixo.

Já os operadores certificados como OEA-Conformidade Nível 1 (migrados do Linha Azul) e OEA-Conformidade Nível 2 também apresentaram percentuais muito mais baixos na importação em relação aos operadores não certificados no Programa OEA, conforme de depreende da figura abaixo: em abril/2020, em média, 0,94% de canais selecionados para conferência, ou seja, 99,06% de canais verde na importação. Esse percentual vai para 4,75% para os importadores os não-OEA.